Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
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SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
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Clique AQUI para fazer consulta de relátorio do E-Sic
O SIC é a unidade física criada para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.
O SIC tem como objetivos:
– Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
– Conceder o acesso imediato à informação disponível;
– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
– Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.
Para solicitar informações pessoalmente, os interessados deverão dirigir-se ao endereço abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentando a documentação necessária.
Endereço: Rua Fernando Freitas , 16, Bairro São Gotardo - Bom Jesus da Lapa - BA
Horário de funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 hs.
Fone de contato: (77) 3481- 2747
Segue link para formulários:Formulários de Pedidos de acesso à informação:
Pessoa Física: form-pedido_pf
Pessoa Jurídica: form-pedido_pj
Formulários de Recursos a pedidos de acesso à informação:
Pessoa Física: form-recursos_pn
Pessoa Jurídica: form-recursos_pj
Formulários para Reclamação:
Pessoa Física: form-reclamacao_pn
Pessoa Jurídica: form-reclamacao_pj
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